“Não foi um levante”

Spray de Pimenta: Professor Paulo Pinheiro é repreendido com jato de spray de pimenta | Foto: Marco Santiago/ND

Em 6 de junho de 2022, cinco servidores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foram absolvidos pela Justiça Federal no caso conhecido como “Levante do Bosque”, um termo polêmico para o que ocorreu na instituição em março de 2014. A ação civil pública investigava o envolvimento dos professores Paulo Pinheiro Machado, Paulo Rizzo, Sônia Maluf, Wagner Miqueias e do servidor administrativo Dilton Rufino nesse acontecimento, por suspeita de improbidade administrativa.

De acordo com a sentença do juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Leonardo Cacau Santos La Bradbury, ficou comprovado que “todos atuaram com o objetivo de pacificar os ânimos, de negociar com os policiais e de, sobretudo, proteger os estudantes, muitos deles ainda menores de idade”. Apesar disso, no dia 17 de junho, o Ministério Público Federal do estado (MPF-SC) recorreu da decisão.

Diante dos últimos desdobramentos e da cobertura da imprensa, que, na época, de acordo com os envolvidos, levou em consideração apenas o posicionamento e os esclarecimentos da Polícia Federal, o Zero conversou com os cinco servidores da universidade para saber deles como foram os últimos oito anos de processos para comprovar a inocência e qual o sentimento de, novamente, estar em busca de um desfecho na Justiça.

Pingos nos is…

O episódio do dia 25 de março de 2014 recebeu o nome de “Levante do Bosque” por parte da imprensa e assim passou a ser tratado nos noticiários e até mesmo durante o processo judicial. “O juiz me fez a pergunta ‘onde você estava quando aconteceu o levante do bosque?’. Aí eu comecei o depoimento dizendo ‘primeiro que não foi um levante do bosque’”, ressalta o professor Paulo Pinheiro Machado. Como professor de História, Paulo afirma que a denominação de qualquer movimento é sempre algo muito sério. Para ele, ao chamarem o caso como “levante”, dá-se a impressão de que foram os alunos e os professores que provocaram a situação. “Ela pode até nos criminalizar, eu não gosto dessa denominação. Acho que o que aconteceu naquele dia foi uma agressão da polícia à UFSC”, enfatiza.

Tropa de Choque: Estudantes enfrentam a tropa de choque da Polícia Militar | Foto: Marco Santiago/ND

Spray de pimenta [Depoimento: Paulo Pinheiro]

Professor Paulo Pinheiro — Reprodução /Facebook

Em 2014, o professor Paulo, ocupava o cargo de diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). “Pelo estatuto da Universidade, eu sou responsável pelo regime disciplinar dentro do CFH”. Foi por causa dessa responsabilidade que Paulo tomou a frente das negociações com os policiais federais que queriam levar o estudante apreendido com pequena quantidade de droga na mochila. “Ali tinha uma situação séria, de crise, que tinha que ter uma saída, um encaminhamento que evitasse danos pessoais, danos ao patrimônio, tudo isso”.

Paulo era a linha divisória entre, de acordo com ele, cerca de 400 estudantes e os policiais. As horas de conversa, porém, não impediram o “ataque” do Batalhão de Choque aos universitários e, por consequência, ao professor. “Eu não enxerguei mais nada depois que a polícia nos atacou. Eles me deram quatro espirradas de spray de pimenta nos olhos. Eu não conseguia abrir os olhos de tanto que ardia”, relembra o professor.

O docente foi acusado em dois processos relacionados ao episódio de 2014. O primeiro, de caráter criminal, foi arquivado em 2017. “O procurador federal resolveu fazer uma espécie de uma acusação científica. Ele disse que o nosso comportamento naquele dia era o ‘de primatas defendendo um território’”. No mesmo ano, o MPF abriu o segundo processo, de caráter civil e que está em andamento até hoje.

Desde 2014, Paulo nunca deixou de trabalhar e dedicou todos os esforços para comprovar a inocência dele e dos demais servidores acusados de improbidade administrativa. Reuniu fotos, vídeos, depoimentos e o máximo de documentos possíveis sobre tudo o que ocorreu naquela tarde. “Na vida profissional não me prejudicou. Meus colegas de profissão, historiadores, cientistas sociais, já viram isso acontecer em outras regiões. As pessoas foram muito solidárias e entenderam todo o contexto. Mas é claro, a gente tem um desgaste pessoal”.

Em relação ao recurso do MPF, Paulo se demonstra bastante seguro para enfrentar a próxima fase do processo. “Temos todos os documentos para nos defender. Que venha o que vier. Nós temos provas que dão materialidade a tudo que foi feito naquela data”.

Duas garrafas de água [Depoimento: Dilton Rufino]

Servidor Administrativo Dilton Rufino- Reprodução /Facebook

“Esse processo todo mexeu e ainda mexe muito comigo. Eu perdi completamente a vontade de ir para a Universidade”. A declaração é de um dos acusados no processo, o servidor administrativo Dilton Mota Rufino. Apesar da imensa e recente vontade de deixar os espaços da UFSC, a relação de Dilton com a instituição nem sempre foi assim.

Dilton se formou no Curso de Graduação em Filosofia na UFSC e decidiu continuar sua estadia na instituição. Iniciou sua jornada profissional como servidor público do local em 1992. Para ele, a universidade sempre foi um lugar que “florescia” e que apresentava certo tipo de “vida”. Participou de diversos movimentos estudantis e sindicais neste meio tempo e, de acordo com ele, sempre com a função de apaziguar as situações, tranquilizar e evitar exageros.

Mas, atualmente, Dilton espera sair da Universidade o quanto antes. O servidor conta, inclusive, com muita esperança, o tempo de prestação de serviço que ainda resta para que possa se aposentar. Há oito anos, ele teme perder o ofício por conta do processo administrativo culminado pelo caso. “Estou com 58 anos, o que fazer se perder o emprego? Vou fazer o que daqui pra frente?”, questiona-se.

O medo começou em 2014. Na época, Dilton recorda que os servidores técnico-administrativos das universidades federais de todo o país estavam em greve nacional. No dia 25 de março, Rufino participava de uma reunião entre o comando de greve da UFSC, o Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (Sintufsc) — do qual fazia parte –, a reitoria e a chefia de gabinete, quando seu telefone tocou.

“Meu filho me ligou e falou que estava havendo um problema no CFH com estudantes e com a polícia, pedindo para que eu fosse até lá ajudar”, relatou. Ao chegar no local, Dilton avistou a professora Sônia Maluf e “um rapaz não identificado” — que, segundo o servidor explica, era um dos policiais federais envolvidos. Soube, por meio das outras pessoas, que um dos estudantes estava dentro do carro. “A Sônia dizia que o estudante não era traficante, [pedia] para não levarem ele”, continua.

Dilton se preparava para sair do local com o filho, quando decidiu comprar água. De acordo com o servidor, hidratar-se e dar uma parada diminuem os ânimos e fazem as pessoas respirarem por um tempo. “Fui até o bar pegar uma água para mim, [e pensei] vou levar também para o rapaz [policial federal] e para a Sônia. Ofereci para os dois e nenhum dos dois aceitou. Eu fiquei com as garrafas”, conta.

O servidor recorda dos mínimos detalhes desse momento. “Quando eu ofereci a água, o pelotão de choque avançou e eu estava na frente com as duas garrafas. Não tinha para onde correr. Então, lembrei: se tem um pelotão de choque ou polícia vindo, a gente sempre foi orientado a sentar e ficar no chão, não correr. Nesse atropelo, as pessoas acabam se machucando”, explica. O servidor ainda esclarece que, no momento, falou para os alunos voltarem, pois estavam correndo. “Eu tentava pedir para que eles sentassem, gesticulando. Seria uma forma, inclusive, de mostrar que ninguém estava ali para fazer balbúrdia. Pelo contrário, a gente estava ali para resolver a situação”.

A postura dos agentes federais foi um dos pontos que mais chamou a atenção de Dilton. “Em toda a negociação, os policiais não arrendaram um milímetro. Nenhum momento houve a boa vontade de que fosse resolvido de forma tranquila”, relata. “Nós estávamos lá para proteger todos, até porque nós também estávamos como pais, pais de estudantes”.

Em meio ao senso protetor, Rufino foi acusado de improbidade administrativa pelo MPF-SC. O servidor relata, com indignação, o que consta no processo: “Dilton é a pessoa que está com duas garrafas de água na mão”. Para ele, a declaração não está, apenas, identificando-o em meio a multidão. “Eles dizem como se fosse uma arma”, diz. “Como se fosse um instrumento para praticar violência”, completa.

Após a sentença, em junho, a situação mudou — mesmo que por pouco tempo. “Passei acreditar um pouco na Justiça”, declarou o servidor. Mesmo com o recurso, Dilton continua acreditando e torce, assim como os demais colegas, para que o processo chegue logo ao fim.

“Quem começou a quebrar foi a própria polícia” [Depoimento: Paulo Rizzo]

Professor Paulo Rizzo — Reprodução /Facebook

Paulo Rizzo iniciou sua trajetória na UFSC em 1981. Professor do departamento de Arquitetura e Urbanismo da universidade, o arquiteto sempre esteve envolvido na luta pelas liberdades. “Minha história de vida é muito ligada à defesa das liberdades. Fui estudante na retomada do movimento estudantil, do auge do período pós-AI-5. Fiz parte dos primeiros encontros de estudantes, encontros para reconstruir a UNE [União Nacional dos Estudantes].”

No dia do acontecimento, Paulo estava em uma reunião no CFH, quando o professor Wagner telefonou informando da ação policial, logo todos se deslocaram para o Bosque. “Quando eu cheguei já tinha um monte de gente, foi um processo muito rápido de concentração de pessoas. Chegamos sem saber o que estava acontecendo e fomos nos inteirando lá.”

A falta de identificação dos policiais assustou o professor, principalmente no momento da voz de prisão para o estudante que portava algumas gramas de maconha. “Chegaram com o carro de placa fria, não era um carro da polícia. Enfiaram o aluno dentro do carro, aí o pessoal ficou mais assustado ainda. Se é um carro da PF, você supõe pra onde o estão levando.” Após a chegada da segurança do campus, os policiais retiraram o rapaz do veículo descaracterizado e o puseram na caminhonete do campus, trancando-a logo em seguida.

A intransigência do delegado responsável pelo caso dificultou a tentativa de negociação dos professores. “Ele não queria conversa, tinha uma missão”. Ao fim da tentativa, o delegado ordenou a dispersão da multidão e a retirada do rapaz do local. “Um soldado bateu no vidro da caminhonete com o cacetete, quebrou o vidro e tiraram o rapaz de lá. Os estudantes voltaram e depredaram as viaturas. Mas quem começou a quebrar foi a própria polícia.”

Na ação civil pública, o MPF relata que o professor Paulo “subiu na carroceria da viatura do Departamento de Segurança da UFSC (DESEG) e proferiu um discurso condenando a ação policial e inflamando os ânimos dos presentes. Foi aplaudido pela massa que compunha a aglomeração”. Paulo recorda que subiu no veículo e falou ao microfone, mas para acalmar os estudantes, exatamente como a testemunha do MPF, Leandro Luiz de Oliveira, diretor do Departamento de Segurança da UFSC, afirmou em seu depoimento.

Em meio aos processos, Paulo sempre esteve confiante, devido às faltas de provas para as acusações dos servidores. Seu único momento de incerteza foi perante as exigências da acusação. “Você não sabe o que vai acontecer na Justiça.” Diferente dos outros acusados, Paulo se aposentou em 2017. Em caso de ele ser condenado após o recurso do MPF, a exoneração se daria por um corte na previdência.

Mesmo com o processo novamente em tramitação, o professor acredita que seja mantida a decisão do juiz federal. “É uma pena que isso tenha acontecido, porque a sentença do juiz é muito boa. Nossos advogados já estão se preparando para a defesa no Tribunal e esperamos que seja mantida a decisão do juiz.”

“Tiraram nossa voz” [Depoimento: Sônia Maluf]

Professora Sônia Maluf — Reprodução /Facebook

A professora do departamento de Antropologia da UFSC, Sônia Maluf, lembra em detalhes, quando alunos, assustados, entraram na sala 110 do bloco D do CFH, para avisar que “tinham homens no hall e café do Centro, puxando mochilas e abrindo bolsas”.

Sônia, que ocupava o cargo de vice-diretora do Centro em 2014, e o colega Wagner Miqueias, foram conferir o que estava acontecendo. “Quando chegamos no café, tinha uma mesa, cercada de gente, e uns homens, mais velhos, que eu nunca tinha visto. Eu cheguei, vi um aluno sentado e perguntei: ‘o que está acontecendo aqui?’ E um deles [policiais] falou: ‘a gente veio acabar com a Amsterdam do CFH’”, relembra a professora.

Os policiais informaram à vice-diretora que um aluno havia sido apreendido com drogas. “Mostraram uma latinha com o que eu imagino que era uma ponta de cigarro de maconha dentro”. Pesquisadora da política de drogas no Brasil, Sônia conhece a legislação e sabia que a melhor solução seria fazer um termo circunstanciado. A professora, porém, não teve sua sugestão acatada pelos agentes.

No processo, Sônia é acusada de impedir a ação dos policiais. De acordo com o MPF, sua conduta teria encorajado outras pessoas a impedir o deslocamento do veículo da Polícia Federal. “A professora Sônia sentou-se no capô do automóvel policial e iniciou gritos de ‘não vai sair’”, afirma a acusação. A vice-diretora, porém, declarou que em nenhum momento teve a intenção de liderar qualquer tipo de revolta contra a polícia. “Depois de horas em pé, a gente se escora, senta, conversa. Eu não pensei em sentar ali e liderar um movimento, até porque o carro já estava cercado quando eu cheguei lá, não foi nada que eu tenha promovido”.

Sônia lembra ainda que, quando os policiais do batalhão de choque iniciaram o ataque, ela e outros professores tentaram fazer um “cordão humano” para proteger os estudantes. “Mas nem deu tempo, porque logo voou a primeira bomba e eles já vieram com armas de bala de borracha. Foi chocante. Nunca tinha visto tanta violência. Eu acompanhei muitas situações de conflito na minha época de movimento estudantil, mas nunca tinha visto tanta violência policial”.

Outro fato que Sônia lembra em detalhes são os erros cometidos pela mídia, em relação à cronologia do episódio registrado no interior do bosque do CFH. “Saiu um vídeo editado pela PF, invertendo a ordem dos acontecimentos. Nas imagens, as pessoas aparecem virando o carro da Deseg e só depois mostra a polícia entrando e batendo. E não foi assim que aconteceu. Foi uma baita manipulação”, reitera a docente.

A cobertura da mídia local virou um problema para a professora e os demais servidores da UFSC envolvidos na situação. “Foi muito difícil lidar com a mídia local. No começo a gente dava longas entrevistas e eles deturpavam tudo ou não publicavam. A gente ficou sem voz”. Por orientação da advogada, Sônia parou de dar entrevistas sobre o caso. “Eu não podia usar o instrumento mais básico que conheço, que é a palavra. Era uma sensação muito dura”.

Os anos enfrentando as acusações do MPF não foram fáceis para a professora de Antropologia. “O processo em si já é uma pena”. Após 31 anos de docência, o risco de ser demitida caso fosse condenada foi determinante para a aposentadoria em dezembro de 2017. Mesmo aposentada, Sônia continua atuando na UFSC como professora voluntária da pós-graduação, coordena projetos e também é pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Caso seja condenada pela ação do MPF, ela não poderá mais desempenhar essas atividades.

Ao receber a notícia de que foi absolvida em primeira instância, o sentimento foi de alívio. “Foi uma sentença que não vê nenhum tipo de crime nos nossos atos naquele dia. Então, uma sentença que nos inocenta é muito positiva”. Ainda assim, Sônia não se sente satisfeita. “Eu não me sinto satisfeita com a impunidade, nunca vou me sentir. Espero um dia, ainda em vida, ver um pedido de desculpas por parte dessas instituições que atacaram os servidores públicos no exercício da sua função”.

Já em relação à continuidade do processo, Sônia recebeu com surpresa o recurso do MPF. “Parece que eles têm uma vontade punitiva muito grande em cima dos professores da UFSC”.

Medo da destruição [Depoimento: Wagner Miqueias]

Professor Wagner Miqueias- Reprodução /Facebook

“A pena atribuída, na prática, levaria à destruição das nossas vidas, sobretudo a minha, que era o professor mais jovem dentre os réus, negro, vindo de uma família pobre.”

Os últimos oito anos do professor de Sociologia, Wagner Miqueias, acusado, no processo, de “participar ativamente das ações repressivas contra os policiais e agentes de segurança”, foram acompanhados do medo de ter a vida “destruída”. Isso porque a ação pede a exoneração dos servidores públicos envolvidos, perda de direitos políticos por oito anos e multa de dez vezes o valor da remuneração.

No dia do acontecimento, Wagner era chefe do Departamento de Sociologia e Ciência Política (SCP) da UFSC e foi, junto com a professora Sônia Maluf, entender o que estava acontecendo no café do CFH. “Foi um dia bastante inesquecível. Uma megaoperação acontecendo dentro da universidade pública, com caráter extremamente truculento”. A hostilidade dos policiais atingiu diretamente Wagner, que foi agredido com cacetete e balas de borracha.

Mas em meio à hostilidade dos policiais, o apoio entre os estudantes naquele momento de crise chamou a atenção. “Os estudantes tiveram uma solidariedade tremenda com os professores, a comunidade se autodefendeu de uma forma que eu ainda não tinha visto. Foi marcante.”

Wagner conta com o apoio de advogados de sindicatos e movimentos sociais para enfrentar o processo na Justiça. “Não deixei de lutar e fazer minhas atividades docentes. Como a gente precisa se defender, junto com os advogados, toma muito tempo. Tempo que eu poderia ter dedicado para o ensino, pesquisa, extensão e minha vida pessoal, mas dediquei pra me defender”.

No início de junho de 2022, o professor estava dando aula quando recebeu a notícia de que havia sido absolvido em primeira instância. “Não fiquei só aliviado, fiquei contente. Não foi uma vitória pessoal, foi para comunidade acadêmica, para UFSC, e digo mais, para a universidade pública brasileira”, comemorou o professor.

Agora, após o MPF recorrer da sentença, Wagner afirma que vai se dedicar ainda mais para comprovar sua inocência. “Eu e os demais colegas vamos nos defender com força redobrada”, reitera o professor.

[Roselane Neckel]

Professora Roselane Neckel — Reprodução /Facebook

*Em nota ao Zero, a professora Roselane Neckel, reitora da UFSC em 2014, respondeu que não concede entrevista sobre processos em curso, orientada por seus advogados. “Meus depoimentos, como testemunha de defesa de estudantes, técnicos administrativos e professores, estão disponíveis no processo, nos jornais e mídias sociais da época”.

A ex-reitora repudiou a ação policial em nota divulgada na noite do dia 25 de março de 2014, informando que em nenhum momento a Polícia Federal havia comunicado sobre a operação dentro do campus universitário e classificou como: “uma ação violenta e desnecessária — comandada por delegados da Polícia Federal (PF) –, que feriu profundamente a autonomia universitária, os direitos humanos e qualquer protocolo que regulamenta as relações entre as instituições neste país.”

Entenda o caso

O correto é 25 de março de 2014 — e não 24 de março de 2014 –, como consta na ação civil pública do Ministério Público Federal que acusou cinco servidores da UFSC, por improbidade administrativa no episódio que a imprensa e o MPF-SC chamaram de “Levante do Bosque”. A tarde estava apenas começando no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da UFSC, em Florianópolis. De acordo com o professor de História, Paulo Pinheiro Machado, a terça-feira era o dia mais movimentado no centro. “Há muitas disciplinas de pós-graduação e graduação. O CFH já era grande, tinha quase quatro mil alunos, onze cursos de graduação e mais oito programas de pós.” Naquele 25 de março ocorria também uma assembleia de professores no Centro de Ciências da Educação (CED), ao lado do CFH.

Por volta de uma hora da tarde, policiais federais à paisana entraram no campus da UFSC na Capital e começaram a revistar alunos que estavam no bosque, espaço atrás dos prédios do CFH, bastante movimentado, com estudantes concentrados principalmente após o almoço no Restaurante Universitário (RU). Mas foi na cafeteria do centro que um policial encontrou algumas gramas de maconha no fundo da mochila de um aluno.

Paulo Pinheiro Machado e mais 40 professores, técnicos e estudantes participavam de uma reunião do Conselho de Unidade do CFH, quando foram avisados sobre um tumulto que estava ocorrendo no café. A vice-diretora do Centro, Sônia Maluf e o docente Wagner Miquéias foram os primeiros a chegar para entender o que estava ocorrendo. “A professora Sônia me ligou falando que tinha tido os documentos apreendidos por um sujeito à paisana. Aí todo o conselho desceu, nós suspendemos a reunião e descemos para o café”, relembra Paulo Pinheiro.

O jovem que portava a droga foi conduzido até o bosque pelos policiais e colocado dentro de uma viatura descaracterizada. Em pouco tempo, a situação completamente atípica chamou a atenção de quem passava e uma concentração de pessoas se formou em volta dos agentes. “Os policiais começaram a tirar [de dentro] da gola os distintivos da Polícia Federal e colocar como se fossem colares. Depois chegaram também alguns policiais da Polícia Militar, e 30 minutos depois, a tropa de choque da PM”. A imprensa chegou junto com os policiais. A megaoperação assustou professores e servidores. “Tudo aquilo estava parecendo muito estranho. Eu até ficava desconfiado e pensava ‘devem ter achado uma coisa muito grande aqui’”. Em depoimento, o policial federal Ary Copetti relatou que “era muito pouco, menos de 50 gramas” de droga apreendida.

Diante da situação de crise, o então diretor do CFH, Paulo Pinheiro Machado, iniciou uma tentativa de negociação com os policiais. A Lei de Tóxicos, n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, prevê que “quem adquirir guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às seguintes penas: I — advertência sobre os efeitos das drogas; II — prestação de serviços à comunidade; III — medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”. Ou seja, a legislação não prevê nenhum tipo de detenção nesses casos. Além disso, no Brasil, não há regras claras que identifiquem uma quantidade máxima que diferencie um usuário de um traficante — depende das circunstâncias da apreensão.

Ao tentar entender sobre qual seria o procedimento padrão para esse tipo de situação, o diretor do CFH foi informado por um policial que o entorpecente encontrado seria apreendido e o estudante deveria assinar um auto de infração e depois responder ao processo criminal. Porém, em seguida Paulo ouviu de um dos policiais que “a ordem é levar alguém”.

A tensão entre os agentes e os estudantes aumentava a cada minuto. Um cordão de professores foi formado para separar os alunos dos policiais. O professor Paulo insistiu com as negociações e chamou o chefe de gabinete da Reitoria Carlos Vieira e o procurador-geral da República ligado à UFSC, César Azambuja , para ajudar nas tratativas com o delegado da Polícia Federal, Paulo Cassiano Júnior.

Após algumas horas de conversa, sem sucesso, por volta das seis horas da tarde, o delegado da Polícia Federal ordenou o ataque da tropa de choque aos estudantes. “Foi um festival de tiros de bala de borracha, bombas de efeito moral, spray de gás de pimenta”. Como estava na frente dos estudantes, Paulo Pinheiro levou quatro jatos de spray de pimenta nos olhos. “Eu não conseguia abrir os olhos de tanto que ardia”. Mais de 20 estudantes do CFH registraram lesões corporais por bala de borracha.

Negociação: Estudantes tentam negociar com os agentes da Polícia Federal | Foto: Marco Santiago/ND

Os processos
Quase um ano depois do episódio, no dia 12 de março de 2015, o Ministério Público Federal indiciou criminalmente 36 membros da comunidade universitária da UFSC: quatro professores, a então reitora Roselane Neckel, um servidor técnico-administrativo e 30 estudantes. Eles foram acusados com base no artigo 344 do Código Penal: “Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.” A pena para esse tipo de crime é a reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

A acusação apresentada pelo Ministério Público argumentava que professores, estudantes e servidores “desenvolveram um comportamento primitivo comum a várias espécies, incluindo os humanos: a defesa do território”. O documento ainda diz: “Daí se vê que a defesa do território, incluído o uso da violência, tem origem numa programação ancestral dos humanos, desde os tempos anteriores àqueles em que o Ardipithecus ramidus pouco se distinguia fisicamente de um chimpanzé”.

Em artigo publicado em abril de 2015 no Jornal da Ciência, da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), sete professores da área da Biologia repudiaram a acusação do MPF: “Do que discordamos, é a premissa de que nossos comportamentos estão ‘programados’ de forma robótica, ou que são simplesmente ‘herdados’ de nossos ancestrais. Nenhum ser humano, nem tampouco algum outro animal, se comporta de forma programada ou totalmente determinada por seus genes, que se perpetuam de geração em geração. Todo comportamento, assim como toda característica biológica, é produto de uma complexa rede de fatores genéticos e não genéticos. Tal rede é tanto maior, mais complexa e imprevisível, quanto maior for a complexidade do fenótipo, ou, neste caso, do comportamento. Os comportamentos ditos ‘sociais’ estão, sem dúvida, entre os mais complexos.”

Esse primeiro processo foi arquivado em 2017. No mesmo ano, o MPF abriu outro processo, dessa vez de caráter civil. Nele, os professores Wagner Miqueias, Sônia Weidner Maluf, Paulo Pinheiro Machado, Paulo Marcos Borges Rizzo e o servidor Dilton Mota Rufino são acusados de improbidade administrativa. A professora Roselane Neckel e os estudantes não foram denunciados.

A ação civil pública, ainda em andamento, depois da absolvição dos acusados em primeira instância, pede a “perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no montante de dez vezes o valor da remuneração respectivamente percebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos”. Se condenados, os cinco servidores terão que “ressarcir o dano patrimonial causado no valor de R$ 45.380,11, com a devida atualização” e a “ressarcir o dano moral causado à imagem da UFSC e da PF no valor a ser arbitrado pelo Juízo”. No dia 17 de junho de 2022, o MPF-SC recorreu da sentença que absolveu os servidores e o processo deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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Jornal-laboratório do curso de Jornalismo da UFSC

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