Patinetes elétricos em Florianópolis: regulamentação fica para 2024
Projeto de Lei que cria regras para o uso dos veículos já foi aprovado em duas comissões na Câmara de Vereadores
Por Bernardo Ebert
O Projeto de Lei (PL) 18.923/2023, que trata da regulamentação do uso dos patinetes elétricos, tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis desde o início de outubro. De autoria da ex-vereadora Mônica Duarte (Podemos), o texto prevê uma série de regras para a melhor utilização do aparelho, como limite de velocidade, locais corretos de trânsito e paradas etc. De acordo com Mônica, a regulamentação é importante à medida que mais de mil pessoas já foram banidas pela empresa, devido ao uso irregular do meio de transporte alternativo. Com a regulamentação, o município pretende fazer seu próprio controle das irregularidades.
O PL segue em tramitação na Câmara de Vereadores, onde tem que ser aprovado em quatro comissões antes de ser votado em plenário. Até o momento, segundo a autora do projeto, ele já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública. No dia 20 de outubro ele foi anexado ao PL 18.709/2023, de autoria do vereador Maykon Costa (PL), por tratar de assuntos semelhantes e deve voltar a tramitar e ser votado em 2024.
A ex-parlamentar explica que o projeto de lei servirá para que a Prefeitura Municipal consiga instaurar regras. As normas já existem, porém, apenas as estabelecidas pelo próprio aplicativo. Mônica acredita que embora as pessoas saibam como utilizar os patinetes, o mau uso é frequente. Por conta disso, o transporte virou pauta recorrente em Florianópolis.
O estudante Matheus Scoz considera que o local onde a circulação é permitida e a forma como as pessoas os utilizam são os principais problemas dos veículos. Ele comenta que diversas ciclofaixas são rentes à calçada, mas que em outros locais as ciclofaixas não existem. Por isso, acredita que a ideia da micromobilidade é boa, porém, é preciso que a prefeitura crie leis e espaços adequados para um uso mais seguro.
A denominada micromobilidade ganhou uma nova modalidade de transporte individual no fim de novembro. Além dos 1300 patinetes em operação atualmente, de responsabilidade da empresa Whoosh, Florianópolis passou a ter também bicicletas elétricas compartilhadas, da Tembici. Os veículos voltam à cidade depois de quatro anos de ausência. Anteriormente, a empresa que prestava o serviço era a Yellow e deixou de oferecê-lo no início da pandemia.
Na visão de Mônica, os locais de parada inadequados, característica comum dos patinetes e que atrapalha os pedestres, não devem ser problemas aos cidadãos e ao poder público no caso das bicicletas.
“Os patinetes são estacionados e a corrida é encerrada pelo aplicativo, sem um lugar certo de parada. Então, nós contamos com o bom senso dos usuários para não estacionarem em locais que vão atrapalhar a circulação de pedestres e outros veículos. Já as bicicletas têm um local próprio para estacionar”, explica. Ela ressalta que outras pautas serão debatidas a partir da implementação das bicicletas da Tembici, como equipamentos de segurança, velocidade, local de circulação, entre outras. Mônica acredita que, com a implantação, o poder público municipal pode se sentir incentivado a fornecer melhor infraestrutura para os usuários do transporte e, por consequência, para todos os usuários de modais ativos.
Quanto aos preços para os usuários, as bicicletas são mais benéficas. Com os patinetes, é preciso pagar R$ 3,50 para desbloquear o aparelho, mais R$ 0,70 por minuto (caindo para R$ 0,60 durante a corrida). Já para utilizar as bicicletas, no avulso, o valor de desbloqueio é R$ 3,00 mais R$ 0,20 por minuto. Se o tempo utilizado for de 20 minutos, o usuário economiza pelo menos R$ 8,00 se optar pela bicicleta. Além disso, a Tembici também oferece planos para pagamento. Com o mensal, são pagos R$ 24,90 e o assinante tem direito a duas viagens de 30 minutos por dia, mais R$ 0,10 por minuto utilizado além do contemplado pelo plano. No diário, o valor é de R$ 4,90 e o ciclista tem direito a duas viagens de 15 minutos. Ao município, as terceirizadas pagam taxas para poder utilizar o espaço público. Quanto ao lucro, todo o valor fica com a empresa. O contrato não prevê o repasse de uma porcentagem do lucro ao município.
Apesar de ser mais uma tentativa de incentivo às pessoas para usar menos os carros, especialistas não acreditam que a mobilidade urbana do município será resolvida dessa forma. Francisco Ferreira, professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destaca que falta infraestrutura, tanto para a mobilidade urbana quanto para a micromobilidade. Segundo ele, a licitação da Tembici ocorreu sem o município ter uma malha cicloviária suficiente para o bom uso dos aparelhos, principalmente dos usuários que os utilizariam a partir dos terminais de ônibus.
Atualmente, Florianópolis tem cerca de 222 km de ciclofaixas (apenas com sinalização nas ruas) e ciclovias (espaço exclusivo para ciclistas). De acordo com a Aliança Bike, Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, essas estruturas cresceram 21% no primeiro semestre de 2023. Porém, de acordo com o professor Francisco, ainda não é suficiente para impactar na mobilidade urbana.
“Bicicleta compartilhada é uma função muito importante no mundo inteiro, consagrada nas principais cidades. Mas elas estão inseridas dentro de um sistema integrado. Então, se o prefeito quisesse realmente avançar mais nessas alternativas, ele deveria conectar os terminais com ciclovias e dentro deles ter as bicicletas compartilhadas”, explica Francisco. “Nós defendemos o tripé ativo: pedestre, ciclista e passageiro do transporte coletivo. Nesse ponto, infelizmente, a Prefeitura continua muito aquém do que poderia ser uma proposta eficiente de transporte ativo”, complementa.
Apesar da gestão executiva de Florianópolis se mostrar adepta à micromobilidade, voltando a implementar os meios de transporte alternativos, essa pauta não esteve no plano de governo do candidato Gean Loureiro (União), em 2020, que tinha como vice Topázio Neto (PSB), atual prefeito. Entre suas promessas para a mobilidade, estava a revitalização da Via Expressa Sul e das marginais da Via Expressa Continental, assim como o investimento nas ciclovias e a priorização do transporte coletivo. A micromobilidade estava presente apenas nas propostas de Pedrão (PL), também candidato na época.
Uma das principais pautas dos debates envolvendo os modais alternativos, principalmente os patinetes, é a segurança, relacionada ao seu mau uso. Em decorrência disso, a Whoosh optou por pedir, no momento do cadastro do usuário, CPF e verificação por celular, em vez de apenas e-mail. Além de diminuir a velocidade limite dos aparelhos, de 25 km/h para 20 km/h.
