O Conselho Municipal de Saúde e o Sintrasem vêm lutando para diminuir os problemas que incluem contratos temporários, falta de médicos e desligamento dos profissionais temporários
O setor de saúde pública de Florianópolis está sob a ameaça de demissões em massa, apesar de a greve geral dos funcionários da Capital ter acabado há um mês. As dispensas podem ocorrer porque o acordo judicial estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), para finalização da greve, não garante a permanência dos trabalhadores temporários — a exceção daqueles integram as 161 Equipes de Saúde da Família dos Centros de Saúde da cidade. O Sintrasem batalhou para que não houvesse demissão no setor público, mas acabou aceitando o acordo.
Na prática, isso significa que estão ameaçados de não ter o contrato renovado os trabalhadores que atuam na enfermagem, nas áreas de procedimentos e de vacinação, inclusive quem foi contratado para atuar na linha de frente contra a pandemia da Covid-19. Dispensas que podem ocorrer mesmo com Florianópolis em Potencial Alto no site do Covidômetro, no momento de publicação desta reportagem.
Além disso, apesar de o estado de emergência por conta da pandemia ter sido revogado em Florianópolis, a população ainda enfrenta suas consequências. Com a alta taxa de desemprego e o aumento do custo de vida, a procura por serviços públicos de saúde da cidade aumentou. Essa alta engloba a demanda por tratamento para doenças pré-existentes, consultas rotineiras e a busca por tratamento psicológico e psiquiátrico.
Juçara Rosa, diretora do Sintrasem, afirma que até agora o Sindicato não recebeu da Prefeitura o número exato de profissionais temporários no setor da saúde, por isso, não sabe quantos podem ser demitidos. “Sabemos que até o fim da primeira quinzena de julho vai haver mais demissões, mas não sabemos quantos e nem se esses postos serão preenchidos por profissionais concursados ou se vão chamar novos temporários”. Segundo a diretora, como o acordo garante que os concursados que já passaram e os novos concursos devem ser convocados até o fim do ano, existe a possibilidade de contratação de novos temporários.
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Florianópolis afirmou que “não existe demissão em massa”, uma vez que apenas os profissionais temporários que não integram as equipes de saúde da família podem ser dispensados. Entretanto, de acordo com uma profissional do setor que preferiu não se identificar, a demissão desses trabalhadores pode impactar o funcionamento dos Centros de Saúde da capital. “Bom, se eles trabalham nos postos, significa que se forem mandados embora alguém vai ter que assumir as tarefas deles”, afirma.
Juçara ainda pontua que o Sindicato luta por novos concursos e pelo chamamento de quem já foi aprovado, justamente para evitar que as equipes sofram tantas mudanças. Só em 2021, 27 pessoas foram aprovadas no edital para Técnico de Enfermagem em Vigilância Epidemiológica e mais de 600 foram aprovadas em outro edital para o cargo de Técnico de Enfermagem, de acordo com os documentos disponibilizados pela Prefeitura em seu site.
Problemas anteriores
A precariedade e falta de verba são temas que assolam a saúde pública há algum tempo na capital catarinense. Segundo o Conselho Municipal de Saúde, o Secretário de Saúde havia pedido 26% de repasse de verba na época da constituição da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Entretanto, foi designado para o setor o repasse de apenas 22%.
Segundo Thaduje Duarte, integrante do Grupo de Trabalho de Recursos Humanos do Conselho Municipal de Saúde, a Secretária de Saúde propôs uma readequação das áreas atendidas para os Centros de Saúde com o objetivo de amenizar os problemas de falta de pessoal. Porém, essa medida pode acabar precarizando ainda mais o trabalho. “Segundo o Progama Nacional de Assistência Básica, cada Equipe dos postos deve atender, idealmente, até três mil pessoas. Hoje, em Florianópolis, a gente já tem equipes atendendo mais de quatro mil. E essa readequação vai aumentar ainda mais o número de pacientes de cada Equipe”, afirmou.
Thaduje também comentou que o Secretário da Saúde de Florianópolis quer comprometer apenas 60% da verba com pessoal — na prática, essa é a porcentagem mínima que a legislação estabelece para recursos humanos e não é suficiente para garantir profissionais em todas as áreas. Recentemente, o Comitê Gestor autorizou a contratação de 13 médicos concursados para as Equipes de Saúde da Família que estavam sem médicos na cidade.
A luta por melhores condições de trabalho na área da saúde não é um problema recente. “Nós, do Conselho Municipal de Saúde, não somos favoráveis aos contratos temporários. A gente luta para que os profissionais sejam concursados. Como que um médico consegue cuidar do paciente se ele tem um contrato de três meses?”, questiona Thaduje. A problemática dos contratos temporários atingem tanto quem está trabalhando, pois não possuem a segurança de que estarão empregados ao fim do contrato, quanto os pacientes que não tem constância no tratamento.
O Conselho Municipal de Saúde segue na luta para amenizar a falta de recursos humanos na cidade. Eles pretendem convocar uma Audiência Pública com a Câmara de Vereadores assim que estes voltarem do recesso, e uma reunião com o prefeito para tentarem resolver as dificuldades que assolam a saúde pública da capital catarinense.
Natália Poliche
